Política de Privacidade

01Quem somos (Controlador dos dados)

O Grupo Global Care | Health Solutions é uma empresa de atenção domiciliar (home care) de atuação nacional, integrante do grupo PPAR, que opera por meio das marcas Global Care, Global Kids e Global DN.

Para os fins da LGPD, atuam como Controladores dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades as seguintes empresas:

• Global Care Assistência Domiciliar Ltda. — CNPJ 03.872.790/0001-93. Rua Barata Ribeiro, 246, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01308-000.
• Unit Care Serviços Médicos Ltda. (nome comercial Global Kids) — CNPJ 13.086.229/0001-32. Rua Barata Ribeiro, 246, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01308-000.
• DN Global Home Care Ltda. — CNPJ 28.451.893/0001-00. Rua Alexandre de Humboldt, 153, Pituba, Salvador/BA, CEP 41810-030.

Contato institucional: (11) 3124-4555.

02Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, dados genéticos ou biométricos, entre outros previstos na LGPD.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados — neste caso, o Grupo Global Care.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

03Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para as finalidades descritas nesta Política. Conforme a sua relação com o Grupo Global Care, podemos tratar:

Dados de identificação e contato

• Nome, CPF, RG, data de nascimento e demais documentos de identificação;
• Endereço, telefone, e-mail e dados de contato do titular e/ou de seus responsáveis.

Dados de saúde (dados sensíveis)

• Informações clínicas, diagnósticos, prescrições, evolução, laudos, exames e demais dados assistenciais necessários à prestação do cuidado domiciliar;
• Dados da operadora de saúde ou plano ao qual o paciente esteja vinculado.

Dados de profissionais e parceiros

• Dados profissionais, número de registro em conselho de classe, dados bancários e contratuais.

Dados de navegação no site

• Endereço IP, dados do dispositivo e do navegador, páginas acessadas e informações coletadas por meio de cookies (item 8).

04Para que utilizamos os dados e com qual base legal

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo Global Care é fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD. As principais finalidades e bases legais são:

• Prestar os serviços de atenção domiciliar — execução de contrato e, quanto aos dados de saúde, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde (arts. 7º, V e 11, II, "f", da LGPD);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — legislação sanitária, trabalhista, tributária e normas da ANVISA/vigilância sanitária (arts. 7º, II e 11, II, "a");
• Faturamento e relacionamento com operadoras de saúde — execução de contrato e exercício regular de direitos;
• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII e art. 11, II, "e");
• Contato, atendimento e melhoria dos serviços — legítimo interesse, respeitados os direitos e as expectativas do titular;
• Comunicações e finalidades específicas não abrangidas acima — mediante consentimento, quando aplicável.

05Dados de crianças e adolescentes

Por meio da marca Global Kids, o Grupo Global Care presta cuidado domiciliar pediátrico. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado sempre em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e mediante o consentimento específico e em destaque dado por, no mínimo, um dos pais ou responsável legal, salvo nas hipóteses legais que dispensam o consentimento (como a proteção da vida e a tutela da saúde).

06Compartilhamento de dados

O Grupo Global Care não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades desta Política, com as devidas salvaguardas, nas seguintes hipóteses:

• Operadoras de saúde e planos, para autorização, faturamento e continuidade do cuidado;
• Profissionais de saúde e prestadores envolvidos na assistência ao paciente;
• Empresas do grupo PPAR e marcas coligadas, para fins administrativos e de gestão, respeitada esta Política;
• Fornecedores e operadores (tecnologia, sistemas de gestão, logística), obrigados contratualmente à confidencialidade e à proteção de dados;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de decisão judicial.

07Transferência internacional de dados

Eventuais transferências internacionais de dados — por exemplo, decorrentes do uso de serviços de tecnologia ou da relação com empresas do grupo sediadas no exterior — serão realizadas somente para países ou organismos que assegurem grau de proteção adequado ou mediante garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais específicas.

08Cookies e tecnologias de navegação

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento das páginas, lembrar preferências e obter métricas de audiência que nos ajudam a melhorar a experiência. Cookies estritamente necessários são essenciais ao funcionamento do site; os demais (estatísticos e de desempenho) dependem da sua autorização. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

09Armazenamento, segurança e prazo de retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento indevido — incluindo controle de acesso, sigilo profissional das equipes e mecanismos de segurança da informação.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e ao exercício regular de direitos. Prontuários e registros de saúde observam os prazos mínimos de guarda exigidos pela legislação sanitária aplicável. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

10Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
• informação sobre o compartilhamento de seus dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso.

O exercício de alguns direitos pode ser limitado quando o tratamento for indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória — como a guarda obrigatória de registros de saúde.

11Encarregado (DPO) e como falar conosco

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política e o tratamento de seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Canal do Encarregado (DPO): administrador@grupoglobalcare.com.br
• Telefone: (11) 3124-4555.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir aprimoramentos nos nossos serviços ou mudanças legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

13Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.